Parlamento aprova a criação do Conselho de Ação Climática

A criação do conselho decorre da Lei de Bases do Clima. Uma das suas funções é emitir parecer sobre o Orçamento do Estado e a Conta Geral do Estado em matéria de ação climática.

O Conselho tem também como competências colaborar com o parlamento e com o Governo em matéria de estudos, avaliações e pareceres sobre ação climática, pronunciar-se sobre política climática e sobre cenários de descarbonização da economia, emitir parecer sobre a evolução da estratégia climática, e apresentar bienalmente recomendações sobre o desenvolvimento das infraestruturas de energia e transportes.

Fonte: Observador | Leia notícia na íntegra em mais informações