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Novo regime da TOS
12/11/2024 | Setor do Gás
O Ministério do Ambiente e da Energia prepara-se para criar um teto máximo para impedir que os valores cobrados pela taxa de ocupação do subsolo sejam desproporcionais e sujeitos à aleatoriedade dos municípios, tal como acontece atualmente. A nova versão desta taxa vai ter também uma nova metodologia de fixação, que, segundo o ministério tutelado por Maria da Graça Carvalho, vai ser “um percentual sobre as tarifas de acesso, da responsabilidade da ERSE, enquanto entidade reguladora, com um percentual máximo de 5%”.