A Portaria n.º 15/2023, de 4 de janeiro, publicada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, prevê a abertura de um procedimento concorrencial para a aquisição, pelo Comercializador de último Recurso Grossista (CURg), de biometano e hidrogénio por eletrólise a partir da água, com recurso a eletricidade com origem em fontes de energia renovável, para injeção na rede nacional de gás, a conduzir pela Direção-Geral de Energia e Geologia, em coordenação com o CURg.
Poderão os cidadãos, empresas ou associações que queiram constituir-se como interessados, através do portal Participa (participa.pt) ou com recurso ao email ConsultaP-gases-renov@dgeg.gov.pt, proceder ao envio de contributos com a devida indicação da peça do procedimento concorrencial, e respetiva localização, sempre através do preenchimento da ficha-tipo disponibilizada.
Período de consulta 2023-07-11 a 2023-07-31