Bruxelas em contacto com Lisboa e Madrid sobre extensão do mecanismo ibérico

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia responsável pela Concorrência garante estar “em contacto” com Portugal e Espanha sobre a extensão do mecanismo ibérico limitador do preço do gás na produção de eletricidade, defendendo um “mercado equilibrado” na reforma.

“Nós estamos em contacto com os governos português e espanhol”, declarou Margrethe Vestager, numa entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus antes de uma visita, entre hoje e sexta-feira, ao Brasil, Chile e Colômbia.

Dois meses antes de terminar o prazo da aplicação do mecanismo temporário para limitar o preço de gás na produção de eletricidade na Península Ibérica, até final de maio, a responsável escusou-se a indicar se Portugal e Espanha já notificaram a Comissão Europeia sobre a intenção de estender esta medida, orçada em 8,4 mil milhões de euros em ajudas estatais e dos quais 2,1 mil milhões são referentes a Portugal.

No final de fevereiro, questionada sobre a prorrogação, após maio deste ano, do mecanismo excecional e temporário de ajustamento dos custos de produção de energia elétrica na formação do preço de mercado da eletricidade no referencial grossista do mercado ibérico de eletricidade, fonte oficial da Comissão Europeia disse à Lusa que, “em geral, cabe ao Estado-membro avaliar se uma medida específica envolve auxílios estatais”.

Já outra fonte ligada ao processo explicou na altura à Lusa que as autoridades portuguesas e espanholas “ainda não notificaram formalmente à Comissão a prorrogação da medida”. Ainda assim, fontes dos governos de Portugal e Espanha manifestaram intenção à Lusa de pedir esta prorrogação, notificação que será feita em conjunto a Bruxelas.

Em causa está o mecanismo temporário ibérico aplicado desde meados de maio passado para colocar limites ao preço médio do gás na produção de eletricidade, que no caso de Portugal e Espanha é de cerca de 60 euros por Megawatt-hora. Em vigor até ao final de maio próximo, este instrumento foi solicitado a Bruxelas por Portugal e Espanha devido à crise energética e à guerra da Ucrânia, que pressionou ainda mais o mercado energético na Península Ibérica, com limitada capacidade de interligação ao resto da UE.

Na entrevista, Margrethe Vestager salientou que a reforma do mercado elétrico da UE, cuja proposta será apresentada na próxima quinta-feira pela tutela da Energia no executivo comunitário, será “muito importante”.

O objetivo é acabar com “o que perturba o mercado do dia-a-dia para que o mercado energético esteja sempre equilibrado e depois, a longo prazo, criar garantias de previsibilidade de preços para os investidores”, adiantou Margrethe Vestager.

No rascunho da reforma do redesenho do mercado elétrico da UE, a que a agência Lusa teve acesso, Bruxelas defende que os consumidores europeus devem poder celebrar contratos a preços fixos de eletricidade por pelo menos um ano, defendendo “maior escolha contratual”.

Ao mesmo tempo, a Comissão Europeia quer, de acordo com o rascunho, reduzir a volatilidade dos preços da luz na UE ao diminuir a influência do gás na eletricidade, promovendo contratos de aquisição e venda de energia limpa assentes em valores prefixados e garantias governamentais.

Novo financiamento no verão para indústrias estratégias face aos EUA

A União Europeia vai criar, no próximo verão, um instrumento financeiro “à escala europeia” para financiar investimentos em indústrias estratégicas e ‘limpas’, visando responder aos ‘subsídios verdes’ norte-americanos, anunciou a vice-presidente executiva da Comissão Europeia Margrethe Vestager.

Um dia após a entrada em vigor na UE de um novo quadro temporário para auxílios estatais, que permite aos Estados-membros apoiarem, até final de 2025, investimentos em energias renováveis, em armazenamento energético e na descarbonização da indústria, Margrethe Vestager defendeu ser “muito cautelosa” sobre este tipo de apoios públicos, dado tratar-se da “governação dos Estados-membros”.

“É por isso que temos mais ou menos isto em consideração para o futuro próximo e assim, no início do verão, vamos apresentar uma ferramenta à escala europeia no que toca a investimentos em algumas destas indústrias estratégicas”, com menos ou sem emissões poluentes, revelou a responsável, na entrevista. “Isto é importante para nós e, uma vez que todos terão as mesmas regras na Europa, não podemos ter aqui uma corrida interna aos subsídios”, vincou Margrethe Vestager.

A vice-presidente executiva da Comissão Europeia defendeu também que a UE tenha mais exploração mineira, nomeadamente de lítio e cobre, mas sustentável. “Uma das coisas que aprendemos da forma mais difícil, nos últimos anos, é que as dependências suportam riscos”, como verificado na UE face às importações de combustíveis fósseis russos, situação que levou ao exacerbar da crise energética pela guerra da Ucrânia, assinalou Margrethe Vestager.

Fonte: Eco Capital verde