Webinar KPMG “What every indirect tax professional needs to know about environmental tax issues”

Em Dezembro de 2019, a Comissão Europeia apresentou o Green Deal (Pacto Ecológico Europeu), o qual traduz a resposta da União Europeia aos desafios climáticos e ambientais que o mundo enfrenta, e o qual reflecte o seu compromisso com a neutralidade carbónica até 2050, com o objectivo intermédio de redução da emissão de gases com efeito de estufa até 2030 para níveis até 55% dos níveis registados em 1990 .

Sendo aquele um pacto de princípios e objectivos, em Julho de 2021 a Comissão Europeia partilhou um conjunto de propostas que contêm, na sua génese, as medidas tidas como necessárias e desejáveis para alcançar aqueles objectivos – o Fit for 55 package.

No seu conjunto, o Fit for 55 package propõe alterações a directivas já existentes em matérias como o funcionamento do Mercado Europeu de Licenças de Emissão de CO2 e a tributação da energia, mas propõe também a adopção de novas directivas em temas como a criação de um mecanismo transfronteiriço que contribua para a redução do carbon leakage – o Carbon Border Adjustment Mechanism.

Os objectivos são ambiciosos, e o plano para os atingir constitui uma verdadeira revolução ao nível da União Europeia, sendo a política fiscal uma das ferramentas utilizadas para tal.

É neste contexto que a KPMG o convida a assistir ao webinar “What every indirect tax professional needs to know about environmental tax issues”, o qual irá realizar-se no próximo dia 14 de Dezembro, bastando para tal fazer a inscrição em mais informações.